Olá ouvintes, como estão?
No dia 4 de junho de 2024, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento de urgência para a votação do PL 1904/2024, apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal, em 4 de maio de 2024. Esse PL propõe alterações no Código Penal em quatro artigos que dispõem a respeito da prática do aborto no Brasil e coloca em jogo a possibilidade de equiparação da interrupção da gravidez ao crime de homicídio simples, nos casos em que a prática já é ilegal. A mudança mais chocante visada pelo projeto afeta os casos em que o aborto já é legalizado: em casos de aborto realizado após 22 semanas em gestações viáveis – incluindo os realizados por vítimas de estupro –, não haverá mais excludente de punibilidade, o que significa, na prática, que mulheres e meninas serão coibidas da interrupção de gravidez, estando sujeitas também à punição equivalente à prevista por homicídio simples. Uma pena maior do que a pena para estupro.
Como podemos observar, as discussões acerca do PL 1904 estão pipocando nas mídias sociais. De um lado, a direita instrumentaliza a pauta do aborto às vésperas das eleições municipais desse ano, de forma a testar o termômetro da opinião pública a respeito de um tema ainda muito polêmico, utilizando o bom e velho discurso pró-vida, carimbado por figuras pertencentes à bancada evangélica, à bancada do agronegócio e à bancada da bala. Por outro lado, a esquerda e os movimentos pró-aborto mais atuantes hoje no Brasil abraçaram a hashtag #criançanãoémãe, transformando um debate complexo – que envolve a violência patriarcal contra mulheres e a impossibilidade de praticar autonomia reprodutiva – em uma campanha que, pautada de maneira reducionista e objetivando um apagamento das reais questões que envolvem a escolha ou a necessidade pela interrupção da gravidez, pode acabar tendo resultados desastrosos para as mulheres à curto, médio e longo prazo.
Nessa semana, decidimos conversar um pouco sobre nossas percepções a respeito desse debate espinhoso. Além disso, discutimos também a respeito de como esse momento e esse tema deveriam impulsionar uma discussão mais ampla e sem melindres dentro do movimento feminista, que não se dedique apenas a um olhar cuidadoso sobre todas as questões que envolvem o aborto e a autonomia reprodutiva, mas também a um exame sobre a necessidade de um feminismo autônomo, livre das amarras limitantes da política dos homens da esquerda e da direita.
[Errata: no início desse episódio, menciono que o art. 126 do Código Penal diz respeito à prática do aborto legal. No entanto, ele é parte do tópico que discorre sobre o Aborto provocado por terceiro, ainda ilegal. O aborto legal será tratado apenas no art. 128. Além disso, no Brasil, até o momento, não há previsão de tempo limite para a prática legalizada do aborto. Pedimos desculpas pela confusão e ratificamos a informação.]
Nesse episódio, citamos:
Sobre os escândalos de Jeffrey Epstein e os milionários e intelectuais envolvidos em seu esquema de tráfico e exploração sexual: https://veja.abril.com.br/coluna/mundialista/de-bill-gates-a-noam-chomsky-ricos-e-influentes-caiam-na-teia-de-epstein
Sobre o declínio global da fertilidade: https://www.weforum.org/agenda/2022/06/global-decline-of-fertility-rates-visualised/
Série “Em nome dos pais”, da The Intercept, que investiga a Lei de Alienação Parental no Brasil: https://www.intercept.com.br/series/em-nome-dos-pais/
Instagram /Sangra Coletiva: https://www.instagram.com/sangracoletiva
Instagram /Brasil Contra SAP: https://www.instagram.com/brasilcontrasap/
Sobre o aborto através da história: GALEOTTI, Giulia. História do aborto. Lisboa: Edições 70, 2007.
[Papo de Fera #2] O PL 1904/2024